No último dia 21 de outubro, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) esteve presente em Brasília, durante a visita de trabalho promovida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para acompanhar a supervisão da implementação das Medidas Provisórias relacionadas ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.
A audiência privada contou com a participação da Presidenta da Corte IDH, Juíza Nancy Hernández López, da Secretária Adjunta, Gabriela Pacheco Arias, e da advogada Angélica Suárez. Representaram o Estado brasileiro o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), além da SEDHipop e da SEAP, entre outros órgãos.
A SMDH integrou a banca das organizações peticionárias, ao lado da Conectas Direitos Humanos e da Justiça Global, sendo representada por Luís Antônio Câmara Pedrosa, militante histórico da entidade. Durante a audiência, as organizações puderam apresentar suas alegações sobre a situação atual do sistema prisional maranhense, destacando desafios ainda persistentes e pontos de avanço na implementação das medidas estabelecidas pela Corte.
Segundo Pedrosa, um dos aspectos mais importantes do encontro foi a proposta de criação de um grupo de trabalho que permita detalhar a atuação dos diferentes órgãos do sistema de justiça, uma lacuna que vinha sendo sentida pelas organizações há algum tempo.
Houve também reconhecimento, por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio Ministério dos Direitos Humanos, sobre os limites e desafios que ainda precisam ser enfrentados no contexto do sistema penitenciário de Pedrinhas.
As organizações peticionárias avaliaram de forma positiva o diálogo com os representantes do Estado e a condução da audiência, e agora aguardam os desdobramentos e possíveis deliberações da Corte Interamericana quanto à manutenção das Medidas Provisórias que seguem em vigor em relação ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
A presença da SMDH na audiência integra sua política de segurança pública e justiça criminal sob a perspectiva dos direitos humanos, voltada ao controle popular das instituições, ao enfrentamento da tortura e do encarceramento em massa, e à defesa da dignidade das pessoas privadas de liberdade. A entidade reafirma seu compromisso histórico de disputar as narrativas punitivistas, fortalecer o protagonismo das comunidades e movimentos sociais e incidir politicamente por uma política de segurança pública democrática, antirracista e antiprisional.
Redação: Carla Renata
