A proteção de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil esteve no centro do debate durante a reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que recebeu a apresentação do Relatório 2025 sobre Proteção de Defensores de Direitos Humanos produzido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e a Avuar Social, com apoio da União Europeia e no âmbito do Projeto Sementes de Proteção e do Projeto Defendendo Vidas. 

O documento reúne reflexões, experiências e análises sobre os desafios da proteção de pessoas, organizações e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos humanos em diferentes territórios do país.

A apresentação foi realizada por Paulo Carbonari, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), e Joisiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que destacaram a trajetória de construção das políticas de proteção, os avanços conquistados pela sociedade civil e os desafios para garantir sua efetiva implementação.

O relatório tem duas partes principais. A primeira reúne entrevistas com 30 lideranças de organizações de direitos humanos, que apresentam suas preocupações e propostas para a proteção de defensoras e defensores, considerando a conjuntura nacional e os desafios para o próximo governo federal. A segunda reúne cinco artigos que abordam a construção do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, sua estrutura, a trajetória de sua formulação, o balanço da política pública e os desafios para a efetivação da proteção coletiva.

Proteção de quem defende direitos é resultado de luta popular

Durante a apresentação, Paulo Carbonari ressaltou que o Plano Nacional de Proteção representa uma conquista histórica da sociedade civil, construída a partir de anos de mobilização, incidência política e atuação das organizações de direitos humanos.

O plano está estruturado em três eixos: a proteção estatal e institucional; o reconhecimento e o fortalecimento da proteção popular desenvolvida pelas organizações da sociedade civil; e o enfrentamento da impunidade contra aqueles que ameaçam e violam os direitos de defensoras e defensores.

Apesar dos avanços, os participantes alertaram para a necessidade de fortalecer a política nacional, garantir sua continuidade institucional e assegurar recursos orçamentários para a implementação de suas medidas. Um dos principais desafios apontados é a destinação de recursos específicos para o eixo da proteção popular, reconhecendo as práticas de cuidado, solidariedade e autoproteção desenvolvidas historicamente pelos movimentos sociais e pelas organizações nos territórios.

Proteção popular no centro do debate

Joisiane Gamba destacou que a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil é construída por meio de redes e diferentes camadas de articulação. Além dos mecanismos institucionais, existem estratégias desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil, pelas comunidades e pelos próprios territórios, muitas vezes invisibilizadas, mas fundamentais para preservar vidas e garantir a continuidade das lutas sociais.

A dirigente ressaltou ainda a importância de avançar na construção de estratégias de proteção coletiva e no reconhecimento do caráter coletivo das violações e das lutas por direitos humanos. Para ela, a proteção não pode se limitar à dimensão individual, uma vez que as ameaças frequentemente atingem comunidades inteiras, organizações, movimentos e grupos que compartilham uma mesma luta.

A abordagem reforça a necessidade de políticas públicas capazes de dialogar com as experiências concretas dos territórios, valorizando os conhecimentos e as práticas de proteção construídos pela sociedade civil.

SMDH integra articulação nacional pela proteção de defensoras e defensores

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos integra a articulação de organizações responsáveis pela construção e execução das iniciativas de proteção popular, em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos e outras entidades. O Projeto Sementes de Proteção busca fortalecer organizações da sociedade civil e defensores e defensoras de direitos humanos por meio de ações formativas, protetivas, de comunicação, mobilização e incidência política. A iniciativa atua em articulação com o Projeto Defendendo Vidas, contribuindo para o fortalecimento das redes de proteção nos territórios.

A apresentação do relatório ao CNDH também reafirmou a importância da participação da sociedade civil no acompanhamento das políticas públicas e na defesa dos mecanismos institucionais de proteção. Durante a reunião, conselheiras e conselheiros destacaram a relevância do documento para subsidiar o trabalho do Conselho e ampliar o debate sobre os desafios da política nacional.

Encaminhamentos e continuidade da incidência política

Ao final da discussão, foram aprovados encaminhamentos para o envio do relatório à Secretaria-Geral da Presidência da República, à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação, a relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, além dos conselhos estaduais e municipais de direitos humanos.

Também foi proposta a inclusão, na pauta da próxima reunião plenária do CNDH, do debate sobre a relação entre o Conselho, o Plano Nacional de Proteção e o comitê responsável pelo seu acompanhamento.

A SMDH agradece à presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Ivana Leal, e às conselheiras e aos conselheiros pela acolhida e pelo espaço de diálogo e debate sobre os desafios da proteção de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil.

O relatório reafirma que proteger defensoras e defensores de direitos humanos passa por proteger as organizações, os territórios e as lutas populares pela democracia, pela justiça social e pela dignidade humana. Para a SMDH e as organizações parceiras, o desafio permanece sendo transformar as conquistas históricas em políticas públicas efetivas, com continuidade institucional, recursos adequados e reconhecimento da proteção popular como parte fundamental da defesa dos direitos humanos no Brasil.

Acesse o relatório completo: 

https://smdh.org.br/wp-content/uploads/2026/09/relatorio_anual_2025_protecao_popular_def_dh-1.pdf

Assista à reunião do CNDH no YouTube: https://www.youtube.com/live/rz7MnJm4NzU