Por Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
A comunidade Alto Formoso, situada entre os municípios de São Bernardo e Santa Quitéria, luta há mais de 20 anos pelo reconhecimento e pela regularização de seu território. A criação do Projeto Estadual de Assentamento, em 2026, reconhece oficialmente uma área destinada a 39 famílias de agricultores familiares, mas a comunidade ainda enfrenta desafios para garantir o acesso às roças, a permanência e a vida digna no território.
Antes de ser reconhecido em uma portaria, Alto Formoso já era território de vida, trabalho e resistência. É também nesse território que, há anos, moradoras e moradores vêm enfrentando conflitos fundiários e buscando a garantia de seus direitos.Para quem vive no povoado, a conquista da terra carrega o peso de décadas de paciência e perseverança:
“Faz muitos anos, muito tempo… meu marido ainda era vivo quando a gente ia para essas reuniões. A gente pensa até que nunca vai dar certo, mas eu me sinto feliz porque agora vai dar certo sim.”— Francisca Cordeiro Espíndola, moradora da Comunidade Alto Formoso
Essa trajetória é acompanhada de perto pela SMDH em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Santa Quitéria. Desde 2010 e 2011, Alto Formoso já figurava entre as comunidades em acompanhamento sócio-jurídico em processos de regularização fundiária e no combate aos impactos da expansão de monoculturas no estado. A área era uma das que reivindicavam providências urgentes do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).
Em fevereiro de 2011, a SMDH e o Centro de Defesa estiveram ao lado das lideranças da comunidade em uma audiência com a direção do ITERMA. Entre os compromissos assumidos pelo órgão estava a realização de vistorias na área para dar andamento ao processo de regularização. Meses depois, em julho, as trabalhadoras e os trabalhadores informaram que a vistoria ainda não havia sido realizada.
A ausência de respostas levou a SMDH a apresentar, em dezembro daquele ano, uma representação ao Ministério Público da comarca de Santa Quitéria cobrando providências para a regularização fundiária. Alto Formoso permanece, desde então, na agenda prioritária de defesa territorial das nossas instituições, ao lado de outras comunidades do território.
Uma luta que atravessa os anos
A presença de Alto Formoso na atuação da SMDH e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Santa Quitéria não se limita àquele período. Em relatos sobre a expansão do agronegócio e da monocultura da soja no Maranhão, sistematizamos as situações acompanhadas, registrando o histórico de resistência de agricultoras e agricultores familiares.
A própria documentação institucional da SMDH mostra a continuidade desse processo. Em relatório de atividades de nossas equipes, registramos a realização do georreferenciamento de Alto Formoso em novembro de 2015, momento em que passamos a cobrar a elaboração do laudo correspondente.
Um marco fundamental nessa trajetória ocorreu em 2019, com a publicação da Portaria de Arrecadação pelo ITERMA, incorporando a área ao patrimônio do Estado. Foi a partir dessa conquista jurídica que a própria Comunidade formalizou junto ao órgão o pedido para a criação do Projeto de Assentamento Estadual. No entanto, a portaria de arrecadação não cessou as pressões: os conflitos e as tentativas de invasão por terceiros atravessaram todo esse período, exigindo resistência ininterrupta das famílias.
São registros que ajudam a compreender que a publicação da portaria de criação em 2026 não aconteceu de forma isolada. Ela é fruto direto da resistência inabalável da comunidade, do protagonismo de suas mulheres e homens, da reivindicação coletiva e da atuação sócio-jurídica permanente da SMDH e do Centro de Defesa de Santa Quitéria na garantia de direitos.
“É motivo de celebração e de conquista para todos nós. Foi uma ação coletiva, uma luta de mãos dadas, de ideias e projetos que fizeram com que chegássemos a essa conquista tão esperada para essa comunidade que nunca desistiu de lutar por aquilo que sempre sonhou: ter seu território garantido para assegurar a vida e a subsistência de todos.” — Francisco Chagas, Presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Santa Quitéria
Essa história também se reflete na organização comunitária do próprio Povoado. Moradoras e moradores mantêm registros cadastrais de associações em São Bernardo e Santa Quitéria que demonstram uma trajetória de organização formal prévia ao atual processo de assentamento.
Para a assessoria jurídica da SMDH, a criação do assentamento é uma vitória coletiva que reafirma a essência do direito humano à terra:
“Essa conquista não é individual e muito menos um presente: é fruto de uma luta coletiva construída com muita resistência da comunidade e com a solidariedade das organizações parceiras. A terra é um provimento necessário para a vida e para os direitos humanos dos povos tradicionais. A vitória verdadeira é aquela que garante vida digna para todos, permitindo plantar, criar e construir um futuro sem medo.” — Sidevaldo Miranda, Advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
2026: um novo marco para Alto Formoso
Em 15 de julho de 2026, o ITERMA publicou a Portaria nº 260/2026, criando oficialmente o Projeto Estadual de Assentamento de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Alto Formoso.
O projeto abrange uma área total de 843,2363 hectares — sendo 830,0769 hectares no município de São Bernardo e 13,1594 hectares em Santa Quitéria —, destinada ao assentamento formal das 39 famílias. A Portaria determina ainda a adoção de providências para a implantação e operacionalização do projeto.
O reconhecimento representa uma vitória fundamental para as trabalhadoras e os trabalhadores rurais. No entanto, para quem vive em Alto Formoso, a portaria não encerra a caminhada: abre uma nova etapa de vigilância e garantia de direitos contra os conflitos históricos que persistem na área.
Quando o reconhecimento chega, a luta continua
Poucos dias antes da publicação da Portaria, em 26 de junho, equipes do ITERMA estiveram no local para o pré-cadastro das famílias e o levantamento de dados do Plano de Desenvolvimento do Assentamento.
Conforme relato formalizado em ofício conjunto assinado pela Associação Comunitária de Moradores do Povoado Alto Formoso e pela SMDH, e encaminhado ao ITERMA em setembro de 2026, a presença do órgão foi sucedida pelo surgimento de novos obstáculos ao trabalho de agricultoras e agricultores na área.
O documento protocolado denuncia a instalação ilegal de portões e cercas de madeira bloqueando caminhos historicamente utilizados por moradoras e moradores para chegar às suas roças. A comunidade registrou boletim de ocorrência e produziu fotos comprovando os bloqueios de acesso.
O ofício encaminhado pela SMDH e pela associação atribui as restrições a pessoas que, segundo relatos, alegavam atuar em nome de terceiros que reivindicam a posse da área. Cobramos a imediata apuração dos fatos pelos órgãos competentes.
Diante das violações relatadas, a Associação Comunitária, representada por seu presidente, Luís Pereira, e a SMDH solicitaram ao ITERMA uma reunião urgente e a adoção de medidas protetivas e administrativas imediatas para garantir o direito de ir e vir e de produção das famílias.
Quando o reconhecimento chega, a luta continua
Poucos dias antes da publicação da Portaria, em 26 de junho, equipes do ITERMA estiveram no local para o pré-cadastro das famílias e o levantamento de dados do Plano de Desenvolvimento do Assentamento.
Conforme relato formalizado em ofício conjunto assinado pela Associação Comunitária de Moradores do Povoado Alto Formoso e pela SMDH, e encaminhado ao ITERMA em setembro de 2026, a presença do órgão foi sucedida pelo surgimento de novos obstáculos ao trabalho de agricultoras e agricultores na área.
O documento protocolado denuncia a instalação ilegal de portões e cercas de madeira bloqueando caminhos historicamente utilizados por moradoras e moradores para chegar às suas roças. A comunidade registrou boletim de ocorrência e produziu fotos comprovando os bloqueios de acesso.
O ofício encaminhado pela SMDH e pela associação atribui as restrições a pessoas que, segundo relatos, alegavam atuar em nome de terceiros que reivindicam a posse da área. Cobramos a imediata apuração dos fatos pelos órgãos competentes.
Diante das violações relatadas, a Associação Comunitária, representada por seu presidente, Luís Pereira, e a SMDH solicitaram ao ITERMA uma reunião urgente e a adoção de medidas protetivas e administrativas imediatas para garantir o direito de ir e vir e de produção das famílias.
