(SMDH COMUNICA) – A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos participou, nos dias 12 e 13 de abril, da 19^a Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. 

No dia 12 houve a apresentação de um projeto chamado Cartas do Cárcere e o Direito à Comunicação: Incidência para a Prevenção e Combate à Tortura.

O trabalho consiste em analisar as cartas enviadas a ouvidoria por detentos e detentas das penitenciarias brasileiras cabendo destacar narrativas sobre a experiência no cárcere sublinhando os efeitos da prisão sobre as trajetórias individuais, além de verificar as demandas trazidas nestas cartas.

O projeto encontra-se em fase de finalização e é uma parceria da PUC do RJ com o DEPEN e o PNUD. Ainda na reunião do dia 12 houve a homologação e divulgação do resultado da seleção para peritos do MNPCT, constando no resultado da seleção o nome de Adriana Raquel, que já integrou o quadro da SMDH.

Contaram ainda como selecionados Daniel Caldeira, psicólogo, da região Sudeste, Rafael Barreto, advogado, região nordeste, Bruno Renato, também advogado, região centro-oeste e Tarsila Flores, psicóloga, também do centro-oeste. 

Já no dia 13 a reunião se constitui inteiramente sobre o planejamento das ações do comitê para os 8 meses restante. Ao final da reunião foi apresentado uma proposta de nota pública sobre o Projeto de Lei 3734/2012 que institui o Sistema Único de segurança Pública.

Participaram da atividade, além da SMDH representada pelo psicólogo Tiago Martins, as organizações Tortura Nunca Mais, ASBRAD, ANCED, RENILA, CUT, CFP e representantes do Governo Federal.