No último dia 18 de outubro, a 6^a turma do STJ votou a favor do pedido de habeas corpus do geógrafo José Valdir Misnerovicz, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Goiás.

Valdir foi preso no dia 31 de maio, enquadrando o MST, pela primeira vez, na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as Organizações Criminosas.

O ativista, que tem formação acadêmica em nível de pós-graduação (mestrado), estava ministrando aula para jovens estudantes de cooperativismo agrícola, quando foi surpreendido por uma operação articulada entre a Polícia Civil de Goiás e do Rio Grande do Sul.

No julgamento do habeas corpus, os ministros destacaram que não se estava aplicando a lei antiterror para os Movimentos Sociais, reconhecendo a importância destes para o país e, explicitamente, reconheceram a legalidade da existência do MST.

Em relação as outras lideranças, Luís Batista Borges, Diessyka Lorena Santana Soares e Natalino de Jesus, permanecem as causas que levaram ao pedido de prisão.