Em comemoração aos seus 38 anos, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) realizou, nesta terça-feira (14), no auditório da UNDB, o Seminário “Direitos Humanos contra a onda conservadora: punitivismo, encarceramento e criminalização”.

O seminário contou com exposições de Luiz Antonio Camara Pedrosa, advogado da SMDH, Wagner Cabral, historiador e coordenador da SMDH, Talita de Oliveira, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, representando o Ministério Público Federal e Gilvan Vitorino, advogado e membro da Pastoral Carcerária do Espírito Santo.

Com o tema “Modelo de Desenvolvimento: Excludente e Violador de Direitos Humanos”, Luis Antonio Camara Pedrosa deu início às exposições do seminário.  Em uma exposição introdutória, Pedrosa delineou o modelo de desenvolvimento e seus mecanismos de produção da desigualdade, indo à fundo na discussão acerca do agronegócio e dos impactos do MATOPIBA. 

Wagner Cabral expôs com dados o perfil da violência no Maranhão, e comentou a dificuldade de sistematização dos dados uma vez que não há cooperação por parte do governo estadual: “em primeiro lugar, surge por conta da imensa falta de transparência do governo do estado do Maranhão, acabou de sair no ranking da transparência sobre segurança pública e o Maranhão ocupa o 20º lugar, o que quer dizer que somente 15% das informações são disponíveis. É um nível quase nulo de informações que obrigam os pesquisadores da área a recorrer à uma série de outros dados”, disse, ressaltando que desde o começo da gestão atual foi elaborado pela entidade um modelo de publicação das informações que sequer foi avaliado.

Tatiana comenta sobre o levantamento feito pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, que possui um grupo de trabalho de prevenção à tortura. Ela comenta que uma das conclusões é que o encarceramento massivo é sim um fator fundamental para a crise no sistema prisional no Brasil, ainda mais considerando que a maioria desses presos não foi, sequer, julgada e condenada. 

Gilvan Vitorino, ao comentou o fracasso do sistema prisional no Brasil, ineficiente no combate à criminalidade e à violência: “nós estamos aqui preocupados com um sistema que não funciona, nesse sentido positivo”, ao se referir sobre a incapacidade do sistema prisional ser um espaço de ressocialização, e complementa: “mas ele é funcional, porque ele coloca aquelas pessoas indesejáveis no lugar que se quer dizer que é o lugar delas, como disse os colegas anteriores, pois há uma população preferencial de pobres, negros e meretrizes”, disse Gilvan acerca do caráter seletivo do sistema prisional no Brasil.

Gilvan comentou sobre a necessidade de o Maranhão não seguir os rumos do Espírito Santo no tocante à gestão carcerária e comentou que muitas vezes não sabemos os caminhos a trilhar, mas temos condições de dizer que caminhos não seguir.

As exposições foram seguidas por meio de um debate onde o público pode intervir relatando experiências e propondo novos elementos para a reflexão. Para os especialistas, há uma necessidade de revisão urgente da prática do encarceramento massivo, pois a criação de novas unidades prisionais não simboliza uma medida eficaz para um problema que necessita de um conjunto mais amplo de políticas estruturantes.

Na oportunidade aconteceu também o lançamento da nova edição da Revista Catirina,  publicada pela SMDH, que traz artigos científicos sobre a temática de Direitos Humanos.