A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e a Avuar Social, com apoio da União Europeia, publicaram o Relatório 2025 sobre Proteção de Defensores de Direitos Humanos. O documento consolida meses de monitoramento, incidência política e escutas em diferentes territórios, oferecendo um panorama sobre a realidade enfrentada por quem atua na linha de frente da defesa da vida, dos territórios e da democracia no Brasil.

A publicação integra as ações do Projeto Sementes de Proteção Popular e do Projeto Defendendo Vidas. 

Lutas e Resistências

Organizado em duas partes fundamentais, o relatório de 2025 aprofunda o debate a partir de vozes plurais:

• A Voz dos Territórios (Parte 1): Traz a sistematização de entrevistas com 30 dirigentes de organizações, movimentos sociais, comunidades indígenas, quilombolas, povos tradicionais, mulheres, juventudes, comunicadores populares e defensores da luta urbana e rural. A partir de uma pergunta geradora sobre os compromissos imprescindíveis das candidaturas e do Estado para a proteção popular, o material expõe o impacto direto da violência, da grilagem de terras, do racismo estrutural e dos conflitos socioambientais.
• Reflexões sobre a Política de Proteção (Parte 2): Analisa o percurso institucional e normativo das políticas públicas no país, com destaque para a construção histórica, os impasses e a publicação recente do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH), fruto de intensa incidência da sociedade civil e de litígios estratégicos, como a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal e as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Proteção popular e políticas públicas

O relatório aponta que, embora tenham ocorrido avanços importantes nos últimos anos, como a instituição do PlanoDDH, ainda persistem desafios estruturais para a efetivação das políticas de proteção.

Entre os principais desafios estão a necessidade de garantir recursos orçamentários adequados, fortalecer a execução das políticas nos diferentes níveis federativos e enfrentar a impunidade diante dos crimes e violações cometidos contra defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.

Nesse contexto, a publicação reforça a importância de compreender a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos de forma articulada às comunidades e aos territórios onde essas pessoas atuam. A proteção popular envolve o fortalecimento das redes de solidariedade, da organização coletiva e das estratégias construídas pelos próprios territórios, articuladas às responsabilidades do Estado na garantia de direitos e na proteção da vida.

Acesse o relatório completo

O Relatório 2025 sobre Proteção de Defensores de Direitos Humanos está disponível para leitura e download gratuito.