Nota de Repúdio
Sociedade civil pede providências para os 34 juízes que se declaram contra curso sobre racismo para magistratura em Pernambuco.
Entidades Responsáveis pela nota enviada ao CNJ, acreditam que ação dos juízes de Pernambuco fere a constituição brasileira.
Mais de 140 organizações, coletivos, movimentos sociais e associações enviaram nesta quarta-feira (27), uma nota para o Grupo de trabalho pela Igualdade Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo providências frente ao posicionamento dos 34 juízes dissidentes da Associação de Magistrados/as de Pernambuco (AMEPE), que repudiaram formação virtual de enfrentamento ao racismo na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). O documento denuncia que a prática dos juízes fere frontalmente preceitos constitucionais de combate ao racismo no país.
O ocorrido aconteceu quando um grupo de magistrados de Pernambuco emitiu, no último dia 21 de novembro, um manifesto contra a cartilha de formação intitulada “Racismo nas Palavras”. O grupo de juízes declarou que a “infiltração ideológica de ‘causas sociais’ causa desconforto em um número expressivo de associados”, na tentativa de cercear a formação.
Para grupo da sociedade civil “a atitude da associação de magistrados de fazer um curso é extremamente relevante, pois, garante o combate ao racismo dentro do sistema de justiça, visto ser este um espaço extremamente racista e elitista”, explica Vera Orange do Cendhec em Pernambuco.
Entidades também apontam que a nota dos magistrados contra o curso “está na contramão das conclusões e das recomendações do Relatório sobre Igualdade Racial no Judiciário produzido pelo Grupo de Trabalho de mesmo nome, no qual podemos perceber a tentativa do CNJ de incorporar o debate do enfrentamento ao racismo no âmbito do Judiciário” destaca a advogada da Terra de direitos Maíra Moreira, representante da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh.
Grupo da sociedade civil pretende se dispor a construir junto à ESMAPE uma formação ainda maior sobre racismo no Sistema de Justiça.
“Enquanto esses juízes/as – que são em maioria brancos – não reconhecerem que o Brasil, é racista e que os julgamentos têm uma cor determinante, as violências raciais e as violações aos direitos humanos contra a população negra continuarão a se perpetuar no Sistema de Justiça”, enfatiza Rosa Marques, integrante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco.