Paulo Abrão é escolhido Secretário Executivo da CIDH

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nomeou o brasileiro Paulo Abrão para o cargo de Secretário Executivo da instituição. Doutor em Direito e professor de Direito no Brasil e na Espanha, Abrão é secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul, e presidente da Comissão de Anistia do Brasil, responsável por políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura militar.

Anteriormente, ele foi Secretário Nacional de Justiça, Presidente da Comissão Nacional para os Refugiados e do Comité Nacional contra o Tráfico de Pessoas no Brasil.O jurista em experiência profissional em gestão pública, financeira e políticas orçamentais.

A nomeção de Paulo Abrão foi o resultado de um processo seletivo amplo, aberto, transparente e participativo. Ele ocupará o cargo durante o período de agosto 2016 a agosto de 2020, que pode ser renovado uma vez por mais quatro anos. Mais de 90 pedidos foram recebidos, dos quais cinco finalistas foram seleciondos com os critérios regulamentares.

No último dia 26, a Comissão completa reuniu na sua sede as cinco pessoas finalistas. A seleção foi feita com base na avaliação dos currículos, cartas e comentários recebidos sobre as entrevistas.

“A Comissão aprecia que, durante este processo, os Estados-Membros, o Secretário-Geral e os órgãos políticos da OEA, bem como setores da sociedade civil, têm respeitado o princípio da autonomia e independência da Comissão Interamericana para adoção desta decisão, características essenciais para a plena implementação da alta missão que lhe foi confiada.”, afirma nota divulgada pela CIDH.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). Tem a missão de promover a observância dos direitos humanos na região, e atua como um órgão consultivo da OEA nesta matéria. A Comissão é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, não representando seus países de origem ou de residência.

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