SMDH participa de reunião do CNPCT em Brasília

Aconteceu nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília, a 11ª reunião ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Na pauta do evento estavam temas como a produção do relatório anual do CNPCT, a apresentação do Relatório de Visita à Papuda pelo MNPCT, a discussão sobre o processo de seleção do MNPCT e a elaboração de diretrizes mínimas para o processo de seleção.

Sobre o processo de seleção dos novos membros do mecanismo foi destacada durante o evento a importância de não se vedar a participação de agentes públicos ao processo seletivo, já que isso poderia excluir a participação de professores de universidades e militantes com grande acúmulo de experiências, que qualificariam as intervenções do Mecanismo.

O psicólogo Tiago Martins esteve presente na reunião representando a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. “Acompanhar o comitê e o desenvolvimento de suas ações é importante, tendo em vista que o combate à tortura é um tema que se faz necessário para a garantia de DH e uma conquista da sociedade civil.”, afirma o psicólogo.

A atividade aconteceu na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

SOBRE O COMITÊ – O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

Os membros do CNPCT atuarão no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil. Também compete ao Comitê acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial, bem como de proposições legislativas, dando encaminhamento às recomendações advindas de inspeções nos centros de detenção.

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