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Organizações sociais entregaram ao Governo do Maranhão minuta da nova Lei de Terras do estado

Saiba mais sobre o processo e conheça o documento

Um coletivo formado por diversas organizações sociais maranhenses entregou ao governador do Maranhão Flávio Dino e ao secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular Francisco Gonçalves a minuta de uma nova lei de terras para o Estado do Maranhão.

Entre as organizações que integram o coletivo que elaborou a minuta estão a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Diocese de Brejo, Confederação Nacional dos Quilombos (Conaq) e Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (Miqcb), entre outras.

Em quatro meses de elaboração da proposta foram realizadas oito reuniões de trabalho e em 22 de março passado foi realizado o seminário “Proposta Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão”, que teve a presença de 150 movimentos sociais e organizações da sociedade civil, agricultores familiares, extrativistas, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, ribeirinhos, acadêmicos e outros representantes da luta pelo direito à terra e território no Maranhão.

O documento elaborado e apresentado ao governo é uma contraproposta à minuta apresentada em agosto do ano passado pelo Instituto de Terras e Colonização do Maranhão (Iterma).

“Essa iniciativa se dá num contexto mais amplo de iniciativas e movimentações do agronegócio no sentido de criar uma ambiência jurídica, legal, para o avanço sobre os territórios tradicionais”, afirma Roseane Dias, coordenadora da SMDH, que destacou ainda o trabalho da organização na mobilização de organizações para integrar o coletivo [que discutiu e elaborou a minuta] e a realização de discussões sobre as leis de terras no Maranhão, em lives do Café com Direitos Humanos, realizado de forma virtual, todas as terças-feiras, às 16h, com transmissão pela fanpage da SMDH no facebook.

Clique aqui para acessar a minuta da nova lei de terras no Maranhão.