A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), em consonância com dezenas de outras organizações da sociedade civil, manifesta seu repúdio e profunda preocupação com as graves denúncias de espionagem ilegal contra defensores de direitos humanos no Pará.

Segundo notícias divulgadas em sites, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará (Segup), por meio da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC), está monitorando e vigiando indevidamente defensores, incluindo lideranças indígenas e comunitárias, que estão sob a proteção do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PPDDH/PA).

Fato que se constitui em grave violação de direitos e um ataque duplo à democracia: primeiro, colocando em risco a segurança e a vida de defensores que já se encontram em situação de vulnerabilidade, e, segundo, sabotando a credibilidade e a eficácia da política pública de proteção. O uso de dados protegidos para vigilância política viola diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Diante da situação, a SMDH e as demais organizações signatárias manifestam apoio na atuação do Instituto Universidade Popular (Unipop), entidade gestora do PPDDH/PA, e exigem que todas as denúncias sejam investigadas de forma rigorosa e transparente, com a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

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Foto de capa: Jander Arapiun/ Cita/Ciki/15-01-2025. Fonte: site Terra de Direitos.