Vlado e outras vítimas da ditadura militar tiveram as certidões de óbito devidamente retificadas

A data de 25 de outubro, tem um sabor amargo na história do Brasil. Nesse dia, o jornalista Vladimir Herzog foi torturado e assassinado no DOI-Codi em São Paulo, em 1975. A ditadura divulgou oficialmente um falso suicídio, mas testemunhos posteriores comprovaram que ele foi morto sob tortura. Em 1978, a Justiça condenou o Estado pela prisão ilegal e morte de Herzog; a Comissão da Verdade reconheceu seu assassinato em 1996. 

Um reconhecimento formal e a reparação avançaram em anos recentes: em março de 2013 a família de Herzog recebeu o atestado de óbito retificado para constar que a morte decorreu de “lesões e maus-tratos”, uma mudança judicial e simbólica que a família e pesquisadores consideram fechamento parcial de uma farsa oficial. Em junho de 2025 a Advocacia-Geral da União (AGU) e a família celebraram um acordo judicial de reparação que prevê, entre outras medidas, o pagamento de indenização e a manutenção de reparação econômica já concedida à família.

Em 2025, o Ministério dos Direitos Humanos promoveu uma série de solenidades de reparação histórica. Em 28 de agosto, foram entregues 21 certidões de óbito retificadas em Belo Horizonte, e em 8 de outubro outras 63 foram entregues em cerimônia na USP de São Paulo. Essas iniciativas cumprem resolução do CNJ que determina retificar todos os registros de vítimas da ditadura. Até o fim de 2025, estima-se que mais de 400 certidões estarão aptas para entrega. A família de Vlado e de outras vítimas da ditadura militar brasileira, receberam a certidão agora com o seguinte texto:

“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.

Até agora, o calendário das entregas já contabiliza:

• 21 certidões entregues em 28/08/2025 em Belo Horizonte (MG);
  
• 63 certidões entregues em 08/10/2025 em São Paulo (USP);
  
• Mais de 400 certidões aptas para retificação até o fim de 2025.
  

Famílias maranhenses também aguardam retificação

Nos relatórios e registros oficiais a que se teve acesso, há pelo menos, quatro maranhenses identificados como vítimas e desaparecidos do regime militar brasileiro, dentro os quais Antônio Raimundo de Lucena e Grenaldo de Jesus Silva  tiveram as certidões corrigidas. Conheça, abaixo, os maranhenses que foram mortos pela ditadura.

• Epaminondas Gomes de Oliveira (Pastos Bons, MA) — liderança camponesa, identificado pela Comissão Nacional da Verdade/arquivos como vítima que foi presa e morreu sob custódia do Estado em 20 de agosto de 1971; restos mortais foram objeto de investigação e identificação pela CNV. O relatório e laudos médicos legistas integraram processos de reconhecimento da situação de tortura e morte sob custódia.
• Grenaldo de Jesus da Silva (São Luís, MA) — ex-militar/marinheiro; morreu em 30 de maio de 1972 durante operação em que um voo da Varig foi tomado; investigações e perícias posteriores apontam contradições na versão inicial (que o apresentou como sequestro seguido de suicídio), e há registros que relatam execução por agentes do DOI/CODI no episódio. Ambos os casos constam em arquivos de memória, em bases de dados da CEMDP/CNV e em relatórios estaduais sobre mortos e desaparecidos.
• Antônio Raymundo de Lucena (Colinas, MA) — operário e militante do PCB e posteriormente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Foi morto em 20 de fevereiro de 1970, em Atibaia (SP), alvejado por agentes da repressão. A versão oficial da época alegou confronto armado, mas investigações posteriores e o relatório da Comissão Nacional da Verdade apontam que se tratou de execução política. Seu nome consta entre os mortos reconhecidos pela CNV como vítimas do Estado brasileiro.
• Ruy Frasão Soares (São Luís, MA) — funcionário público e militante da Ação Popular e do PCdoB. Preso em 27 de maio de 1974 em Petrolina (PE), desapareceu sob custódia de agentes da repressão e nunca mais foi localizado. A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos reconhecem sua prisão ilegal, tortura e morte sob responsabilidade do Estado. Seu nome integra a lista oficial de desaparecidos políticos do regime militar.

Para familiares e movimentos de direitos humanos, a correção nos registros é uma forma de restituir dignidade às vítimas, desmentir as versões forjadas da repressão e criar uma base documental sólida para memória, ensino e responsabilização simbólica do Estado. 

Fontes: Memorial da Ditadura, Ministério dos Direitos Humanos, Agência Brasil, G1/Globo e Secretaria de Comunicação Social (resoluções e discursos oficiais)

Redação: Israel Costa

Revisão: Polyana Amorim