Estudo da SMDH revela interiorização da violência, seletividade racial e crescimento do encarceramento em massa
Um levantamento da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) sobre as Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Maranhão, entre 1995 e 2024, mostra um quadro dinâmico e preocupante da violência no estado.
O estudo — baseado em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS) — revela três tendências principais: a interiorização da violência, a seletividade racial na morte de jovens e a expansão do sistema carcerário.
Interiorização da Violência (1995–2024)
Durante as últimas três décadas, o Maranhão registrou cerca de 40 mil mortes violentas. O número anual de MVI saltou de 382 em 1995 para 2.107 em 2024, após atingir o pico de 2.435 em 2015.
A única gestão a apresentar redução significativa nas mortes foi a do ex-governador Flávio Dino (2015–2022), com queda de 23%. Em contrapartida, as demais gestões — Roseana Sarney, Zé Reinaldo, Jackson Lago e Carlos Brandão — apresentaram aumento no número de mortes violentas.
Na Grande São Luís, as MVI diminuíram 66,5% durante o mesmo período, enquanto no interior do estado houve crescimento de 18%, tendência que se manteve em 2023–2024 sob a gestão de Carlos Brandão, com novo aumento de 15%.
Em 2024, foram registradas 1.713 mortes no interior, contra 394 na capital.
“O fenômeno da interiorização da violência exige olhar atento para as realidades locais, que possuem dinâmicas próprias e muitas vezes invisibilizadas. A aparente redução na capital mascara o deslocamento da violência para outras regiões”, destaca a SMDH.
Dinâmicas da Violência na Última Década (2014–2024)
Depois dos episódios envolvendo as grandes rebeliões e motins ocorridos na final da primeira década dos anos 2000, a dinâmica da interiorização da violência acentuou-se significativamente.
Ao mesmo tempo em que o novo governo acentuava a intervenção repressiva na região metropolitana, o efetivo da polícia (sobretudo da polícia militar) foi incrementado, com grande concentração dessa força de segurança na região da capital e seu entorno.
Ao lado disso, institucionalizou-se a divisão dos presídios em facções, o que possibilitou o momento de pactuação em torno da administração dos territórios nos bairros de periferia.
É importante lembrar que as rebeliões sangrentas do Maranhão, envolvendo o Complexo de Pedrinhas e Pinheiro antecipam a fase mais aguda da disputa entre PCC e CV, que somente ocorre com o assassinato de Jorge Rafaat Toumani, em 2016, na cidade de Pedro Juan Caballeiro, no Paraguai.
A concentração das intervenções policiais na grande São Luís empurrou vários integrantes das facções para o interior do Estado, onde o aparato policial é menor e as delegacias padecem de problemas estruturais. Os dados de MVIs parecem seguir essa rota de fuga das facções, buscando territórios menos saturados.
Os relatos do novo padrão da violência interiorana indicam a presença de facções. Os inqúeritos e as prisões refletem a expansão dos territórios para além da região metropolitana.
Os dados de MVI da década de 2014-2024 retratam esse movimento, com a queda de 66,5% de mortes violentas intencionais na região da Ilha de São Luís. Nos outros municípios da região metropolitana essa queda também ocorre: São José de Ribamar (queda de 76,6%); em Paço do Lumiar, a redução foi de 73,7%; em Raposa foi da ordem de 94,1%; enquanto em São Luís se verificou uma queda de 64,1%. das facções no Maranhão.
Há sinais de reversão dessa tendência, no entanto. Em 2024 houve um aumento de 14,5% na violência letal em relação ao ano anterior. Os dados preliminares de 2025 indicam trajetória de crescimento desses dados, tudo indica pelos novos conflitos entre facções.
Acreditamos que não houve deslocamento das facções para interior, mas expansão. Esses números demonstram enraizamento nos bairros da região metropolitana, envolvendo controle disciplinar e vigilância sobre praticantes de outras modalidades de crime. Nessa região, mesmo com o aumento da repressão policial, elas nunca deixaram de estar presentes.
Contudo, essa estabilidade territorial de cada facção é momentânea, visto que as reconfigurações de alianças entre os grupos podem acontecer a qualquer momento, como parece ser agora.
A expansão dos MVIs para o interior do estado não repercute de igual modo em todas as regiões, senão vejamos:
Mesorregião Oeste (Imperatriz, Pindaré, Gurupi).
Houve uma queda de 8,2% nas mortes violentas intencionais, que passaram de 522 em 2014 para 479 no ano de 2024, com destaque para Imperatriz (2ª maior cidade do Maranhão),com redução de 25%. Houve queda também nas cidades de Buriticupu (40%), Zé Doca (29,4%),Santa Inês (9,8%) e Lago da Pedra (6,7%); Na contramão, dentre as maiores cidades da mesorregião Oeste, houve aumento das mortes violentas intencionais em Açailândia (34,5%) e Santa Luzia (15,8%).
Mesorregião Sul (Gerais de Balsas, Porto Franco e Chapada das Mangabeiras).
Houve um aumento de 109,2% nas mortes violentas intencionais, o maior dentre as mesorregiões, com um salto de 54 em 2014 para 113 mortes em 2024. Dentre as microrregiões, o maior crescimento percentual ocorreu na Chapada das Mangabeiras, com 550%, variando de 2 para 13 mortes na década.Na cidade de Balsas, as mortes violentas passaram de 18 em 2014 para 50 em 2024, um crescimento de 177,8%, ficando em 4º lugar dentre os municípios maranhenses com mais de 40 mil habitantes.
Mesorregião Leste.
Ocorreu um aumento de 76,4% nas mortes violentas intencionais, com destaque para a microrregião de Chapadinha, que saltou de 24 mortes em 2014 para 76 mortes violentas em 2024, um crescimento de 216,7% (o 2º maior aumento dentre as microrregiões).A microrregião do Baixo Parnaíba teve aumento de 42,9%, enquanto na microrregião do Alto Itapecuru ocorreu aumento de 9,1% nas mortes violentas intencionais. As demais microrregiões do leste maranhense também registraram aumentos na última década: Codó (87%), Coelho Neto (68,4%) e Caxias (61,6%). Dentre as cidades da mesorregião, o maior aumento foi registrado em Codó (143,8%), que passou de 16 mortes em 2014 para 39 mortes violentas intencionais em 2024. Também foi verificado crescimento nas demais cidades: Coroatá (107,7%), Coelho Neto (75%), Timon (60,8%), Chapadinha (52,9%) e Caxias (46,1%).
4) Mesorregião Norte (exceto Grande São Luís).
No conjunto, houve um aumento de 69,9% das mortes violentas nessa mesorregião, que saltaram de 226 em 2014 para 384 mortes em 2024. Na Baixada Maranhense houve um aumento de 81,4% das mortes violentas na década,variando conforme as cidades: Pinheiro (26,2%), Santa Helena (57,1%) e Viana (145%). O destaque negativo ficou com o município de São Bento, que registrou um aumento de 850% nas mortes violentas (um salto de 2 para 19 mortes), o maior dentre as cidades maranhenses com mais de 40 mil habitantes.Nos pequenos municípios do Litoral ocidental se verificou um aumento de 32,2% nas mortes violentas; enquanto nos Lençóis Maranhenses houve um aumento de 112,5%, com destaque para Barreirinhas (polo turístico), que saltou de 2 mortes violentas em 2014 para 10 mortes em 2024, um crescimento de 400%, o segundo maior dentre as cidades com mais de 40 mil habitantes. A microrregião de Rosário registrou um aumento de 30,3% na década 2014/2024, enquanto a microrregião de Itapecuru Mirim teve um crescimento de 96% nas mortes violentas intencionais, sendo 44,4% no município de Itapecuru e 375% em Vargem Grande (a 3º maior variação dentre os maiores municípios).
5) Mesorregião Centro (Médio Mearim, Presidente Dutra, Alto Mearim e Grajaú).
Houve um aumento de 41% nas mortes violentas intencionais, com maior aumento registrado na microrregião do Médio Mearim (67,6%), seguido da microrregião de Presidente Dutra (65,3%) e da microrregião do Alto Mearim e Grajaú (2,5%). Dentre as maiores cidades do centro maranhense, houve crescimento das mortes violentas em duas cidades, Grajaú (72,7%) e Bacabal (57,1%); enquanto outras duas registraram queda do número de mortes: Barra do Corda (-54,8%) e Presidente Dutra (-27%).
Com os dados fragmentados é possível concluir que o aumento dos MVIs para o interior não obedece uniformidade, dependendo da conjuntura da intervenção policial, da presença de equipamentos da força pública e da atuação de grupos criminosos.
a) Cidades com maior queda percentual das mortes violentas intencionais (2014/2024):
Juventude Negra: principal vítima da violência letal
A análise das MVI entre jovens de 15 a 29 anos escancara a seletividade racial da violência no Maranhão.
No período entre 1997 e 2024, mais de 20 mil jovens foram vítimas de mortes violentas — 51% do total de mortes no estado.
Os dados revelam que:
- As mortes de jovens negros cresceram 756%;
- As de jovens brancos aumentaram 564%;
- Jovens negros representam 88,5% das vítimas, embora sejam 79% da população;
- Jovens brancos representam 9% das vítimas, com 20% da população total.
“A seletividade racial expressa o quanto o racismo estrutural determina quem vive e quem morre no Maranhão. As mortes violentas atingem, de forma desproporcional, a juventude negra e periférica”, analisa a entidade.
Expansão do Sistema Carcerário e fortalecimento de facções
Outro dado alarmante é o crescimento de 143% na população carcerária do Maranhão entre 2005 e 2025 (julho).
O número de pessoas presas passou de 5.156 para 12.569, considerando o sistema prisional e as APACs.
O maior aumento ocorreu durante o governo Flávio Dino (2015–2022), com +77%.
Segundo a SMDH, esse crescimento está diretamente relacionado à expansão de facções criminosas dentro e fora das prisões.
Facções como o Bonde dos 40 e o Primeiro Comando do Maranhão (PCM) se consolidaram no período, enquanto PCC e Comando Vermelho (CV) expandiram sua atuação no estado.
Esses grupos se articulam a partir das prisões, onde se estruturam as redes de comando e influência.
“O ambiente prisional no Maranhão se tornou o núcleo de articulação das facções. Reverter a lógica do encarceramento em massa é condição essencial para conter a violência e fortalecer políticas de segurança baseadas em direitos humanos”, alerta a SMDH.
Transparência e controle social
A SMDH reitera a importância de transparência na divulgação dos dados sobre violência e clareza na metodologia de classificação das mortes.
A entidade defende que essas informações sejam de acesso público, para permitir o controle social e fomentar um modelo de segurança pública democrático e participativo.
“Garantir acesso aos dados é garantir a participação da sociedade na construção de políticas que priorizem a vida e os direitos humanos”, afirma a nota da organização.
Fontes:
Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS); Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (TJMA).
Elaboração: Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
