A luta pela reforma agrária no Maranhão foi tema de entrevista concedida pela coordenadora associada da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Roseane Dias, ao programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor, em 22 de julho de 2025. A conversa resgatou a memória do líder camponês Zé Nedina, assassinado em 2014 por sua atuação na defesa dos direitos territoriais da comunidade Santa Rosa, em Araioses (MA), e abordou a criação do Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária, instituído em homenagem ao ativista.

Roseane contextualizou a realidade de comunidades tradicionais que enfrentam ameaças e violências, ressaltando que a defesa do território é parte da trajetória da SMDH há mais de quatro décadas. Em Santa Rosa, como em diversas regiões, a luta pela terra se confunde com a própria sobrevivência, diante da lentidão do Estado e de pressões que colocam em risco direitos básicos.

História de resistência – Localizada próxima à divisa com o Piauí, no Delta do Parnaíba, Santa Rosa tem no extrativismo da carnaúba sua principal fonte de produção, além da agricultura e pesca. A área já foi reconhecida juridicamente como terra da União. Até a década de 1980, as famílias viviam sob exploração de um suposto proprietário, pagando taxas anuais e entregando parte da produção, sob violações constantes de direitos humanos. “As famílias pagavam um fórum (taxa anual de aforamento). É uma situação de exploração muito semelhante a de outros territórios no Maranhão”, destacou Roseane.

A partir dos anos 1990, com apoio da Diocese de Brejo e de entidades como a SMDH e a Cáritas, a comunidade iniciou a organização coletiva. O primeiro passo foi a descriminalização de lideranças acusadas injustamente de comandar organizações criminosas. O Incra iniciou processos de identificação e delimitação das terras. Segundo Roseane, “o Estado desconhecia seu papel de proteger pessoas com legítimo direito à luta territorial, enquanto o processo de criminalização avançava e os órgãos fundiários agiam com extrema morosidade”.

Memória de luta – José Maria Lino, o Zé Nedina, presidente da Associação de Moradores e liderança católica ligada à Comunidade Eclesial de Base, tornou-se figura central nesse enfrentamento. Ele e outras lideranças das comunidades de Água Fria e Rancharia resistiram a processos e ameaças. Apesar de denúncias feitas a delegacias, ao Ministério Público e à Secretaria do Patrimônio da União, em 19 de julho de 2014, Zé Nedina foi assassinado próximo de casa.

O crime levou movimentos sociais e organizações a pressionarem a Câmara Municipal, que aprovou a lei instituindo o Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária, celebrado na data de sua morte. Para Roseane, a criação da data “vai além da memória individual, mantendo vivo o que ele representou e denunciando um sistema de justiça que seleciona a quem proteger e contra quem agir”.

Luta pela Reforma Agrária – A SMDH estimula que outras comunidades adotem iniciativas semelhantes. Santa Rosa e as comunidades de Araioses integram um movimento mais amplo no Baixo Parnaíba Maranhense, região que abrange 21 municípios sob a Diocese de Brejo. Congressos e mobilizações animaram trabalhadores e trabalhadoras a permanecer no território, fortalecendo sindicatos, pastorais, associações e, nos anos 2000, o Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba.

“Essa mobilização foi animada a partir dos congressos organizados pela Diocese de Brejo e iluminaram de esperança outras comunidades que passaram a se engajar na luta. Esses processos de articulação dos movimentos em torno dessa pauta e da realização de atividades que mobilizam a base. Estou aqui ressaltando o quanto é importante a participação dos movimentos, das organizações, das pastorais, dos sindicatos, das associações em trazer essa pauta para a mesa”, refletiu Roseane Dias.

A coordenadora associada da SMDH enfatizou que a responsabilidade do Estado vai além da regularização fundiária e do título de terra: é preciso garantir o uso sustentável do território e condições dignas para a produção, como apoio ao extrativismo da carnaúba, cuja colheita ocorre entre julho e dezembro. Sem máquinas para automatizar a extração, produtores precisam antecipar compras de alimentos e insumos para manter o trabalho.

Ação da SMDH – A entidade atua em todo o Maranhão, integrando o Fórum em Defesa da Vida e denunciando a violência no campo. Monitora indicadores de encarceramento, mortes violentas, despejos forçados e conflitos por terra, reunindo dados próprios e de entidades como a Comissão Pastoral da Terra e a FETAEMA. Em 2024, o Maranhão liderou o ranking nacional de conflitos agrários, com mais de 300 registros.

Ela alertou que a região sofre forte pressão do agronegócio, da mineração e de empreendimentos de energia eólica, responsáveis por impactos ambientais e sociais. Comunidades que dependem dos bens naturais garantem, com seu modo de vida, a preservação de territórios essenciais para a qualidade de vida de toda a população — um serviço ambiental pelo qual o Estado tem grande dívida.

Roseane encerrou a entrevista lembrando que a pauta não se limita ao campo: “Tudo está interligado. A contaminação do meio rural atinge também quem vive nas cidades e consome seus produtos. A luta pela reforma agrária e pela preservação ambiental é responsabilidade de toda a sociedade. É urgente que o Estado reconheça a importância dessa luta. Não se trata só de memória, mas de dar visibilidade a uma pauta atualíssima”. Comunidades defendem, inclusive, a inclusão da data no calendário estadual.

Acesse aabaixo a entrevista completa no canal da Agência Tambor.