A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem a públicao manifestar sua posição institucional quanto à não participação, direta ou indireta, no Comitê do Programa Pena Justa ou em suas comissões no Estado do Maranhão.

Tal decisão foi deliberada internamente e fundamenta-se no papel que a SMDH exerce como entidade denunciante das graves violações de direitos humanos ocorridas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, inclusive junto a instâncias internacionais. Desde então, seguimos atuando no monitoramento e controle social das políticas públicas voltadas ao sistema prisional no Maranhão. Entendemos que a participação em espaços de formulação e legitimação dessas políticas pode conflitar com a atuação da SMDH no controle e monitoramento dessas ações.

Nesse sentido, solicitamos formalmente que seja indicada outra pessoa, que não o atual vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), representante da SMDH, para a função de participação no Comitê do Programa Pena Justa.

Reafirmamos, no entanto, nosso compromisso com o acompanhamento das ações e decisões desse programa e sugerimos a criação, no âmbito do CEDDH, de uma comissão provisória para acompanhar sua implementação no Maranhão. A SMDH se coloca à disposição para contribuir pontualmente com esse processo, seja por meio de participações específicas nas comissões temáticas, seja mediante convites para reuniões relacionadas a temas em que atuamos diretamente.