SMDH Alerta Sobre os Riscos da Decisão do TJ-MA e OAB/MA em Relação à COECV e Seus Impactos nos Direitos Humanos
Na seção “Fala DH”, trazemos um artigo de opinião que analisa a recente declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 10.246/2015, que criou a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV)Read More…