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Nota de Repúdio e Denúncia!

São Luís, 18 de novembro de 2021.

As entidades abaixo subscritas vêm a público denunciar a prisão arbitrária de cerca de 20 indígenas do povo Akroá-Gamella, em Viana, Maranhão. Dentre os indígenas, está o agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA), Kum’Tum Akroa Gamella. De acordo com informações que chegam do território, a situação se iniciou na manhã de hoje, 18/11, devido à tentativa de instalação de linhões de energia elétrica da Empresa Equatorial Energia no território indígena sem a devida consulta prévia ou autorização dos Akroá-Gamella, que tentaram a via da negociação e foram totalmente ignorados pela referida empresa.

Além da prisão realizada pela Polícia Militar do Maranhão, foram recolhidos celulares e câmeras fotográficas que registravam a presença ilegal de equipes para instalação dos linhões. Desde ontem o ambiente é de tensão, devido a presença de jagunços armados contratados pela concessionaria de energia na região.

A situação é de extrema violência, por parte de jagunços e da Polícia Militar, com casas invadidas e tiros disparados.

Exigimos liberdade imediata aos indígenas presos, a apuração rigorosa  das ações arbitrárias de instituições do Estado do Maranhão, assim como da empresa Equatorial contra os Akroa-Gamella.

Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Conselho Pastoral dos Pescadores-MA

Comissão Pastoral da Terra-MA

Comissão Pastoral da Terra  Nacional

Conselho Indigenista Missionário-MA

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Agência Tambor

Fórum Popular de Educação do Campo do Maranhão

Rede de Agroecologia do Maranhão

Laboratório de Estudos Vulnerabilidades e Processos de Subjetivação/UFMA

Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros- NEAB/UFMA

Coordenação do Curso de Ciências Sociais da UFMA

Geiima – Grupo de Estudos Indígenas e Indigenistas no Maranhão/UFMA

APRUMA

Movimento de Defesa da Ilha

Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente/UFMA

Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE)

Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura- Acesa

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST.

TIJUPÁ

NURUNI/UFMA

ANAÍ

União de moradores do Taim

Rede de mulheres das Águas e das Marés e dos Manguezais do Maranhão e do Piaui (Remumama)

Conselho Gestor da Resex Tauá-Mirim

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e MPU no Maranhão – SINTRAJUFE/MA

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão –
FETAEMA.

8° Prêmio de Produção Textual Rafael Estevão de Carvalho

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos está promovendo a 8° edição do Prêmio de Produção Textual “Rafael Estevão de Carvalho” com o tema “Por um projeto Popular com Direitos Humanos e Bem Viver.”

O prêmio é uma homenagem ao jornalista maranhense Rafael Estevão que, apesar das perseguições políticas, colocou sua pena a serviço do movimento conhecido como Balaiada (1838-1841), através do jornal “Bem-te-vi”, como também era conhecido.

Informações sobre a premiação e REGULAMENTO AQUI

I

Inscrições abertas para composição do CEDDHMA.

Inscrições abertas para composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

As entidades da sociedade civil organizada e não-governamentais têm até o dia 12 de novembro para se inscreverem no processo de seleção dos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humano. A eleição ocorrerá entre 22 e 24 de novembro de forma virtual com as organizações votantes habilitadas.

Serão eleitas 13 (treze) representantes das entidades da sociedade civil organizada e organizações não-governamentais, com personalidade jurídica, consideradas eleitas as com maior número de votos.

Para inscrição são obrigatórios: Formulário de Inscrição online disponível AQUI, a documentação pode ser enviada em formato PDF para o e-mail fedhma2021@gmail.com, postada via SEDEX ou entregue presencialmente na sede Sociedade Maranhense de Direitos Humanos- SMDH, Rua do Desenho, nº177, Cohafuma, Cep:65071000, São Luís/MA.

Acesse:

Retificação Nº 1, de 15 De Novembro de 2021

Errata 1- Edital

Edital
Formulário de Inscrição

Organizações emitem Nota de Repúdio

Nota de Repúdio face às declarações do Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

As organizações subscritoras da presente nota vêm repudiar e manifestar indignação diante das declarações do Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Jefferson Portela, prestadas durante entrevista a um programa policial veiculado na Rádio Mirante AM no dia 21.10.2021, num contexto de recrudescimento da violência na região metropolitana de São Luís, com a ocorrência de 3 assassinatos de policiais militares em menos de 30 dias.

O Secretário de Segurança Pública, na ocasião, declarou ao repórter Domingos Ribeiro que “bandido desarmado vai sentir o peso da força da polícia do Maranhão, que o comando é claro, para usar a força, neutralizar o bandido, ou ele se entrega ou ele é neutralizado pela intervenção policial”.

Não obstante, na noite do dia 21.10.2021, em diferentes bairros da periferia da Ilha de São Luís, sete pessoas foram executadas por homens armados em veículos e motocicletas, ação típica de grupo de extermínio. Outras várias pessoas ficaram feridas em razão dos disparos de arma de fogo.

Em 2017, segundo o Fórum de Segurança Pública, 110 pessoas foram mortas no Maranhão pela polícia. Nos últimos quatro anos, o crescimento foi de 79,4% com 386 mortes.  De acordo com o Atlas da violência 2019, foi realizado um levantamento no qual comprova-se que os negros são as maiores vítimas da violência no Maranhão, sendo que a cada 100 assassinatos, 91 são negras. Proporcionalmente, o Maranhão é o quinto com mais negros assassinados no país, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre e Ceará.

De acordo com Atlas da Violência de 2020, 75,7 % das vítimas de homicídios no Brasil são negras. Na periferia dos Estados Brasileiros, a juventude pobre e negra é a principal vítima de homicídio. No artigo 1° do Estatuto da Juventude, Lei de n° 12.852/2013, são consideradas jovens as pessoas de 15(quinze) a 29(vinte e nove) anos de idade.  Das 7 vítimas que foram executadas na noite do dia 21.10.2021, todos eram homens, 3 tinham 18 anos, 1 tinha 20 anos, 1 tinha 21 anos e outra vítima 27 anos. Sete jovens executados por ação típica de grupo de extermínio!

As declarações do Secretário de Segurança do Estado do Maranhão e as sete execuções de moradores da periferia revelam que as forças de segurança pública foram conformadas para perpetuar a precarização e extermínio da vida desse segmento da população. Ademais, as declarações do Secretário de Segurança contrariam frontalmente a Constituição Federal, que estabelece a vida e a presunção de inocência como direitos humanos fundamentais.

De igual modo, assiste-se no Maranhão um violento processo de encarceramento da juventude negra. Atualmente a população carcerária do Maranhão é de 12.241 pessoas, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, havendo um déficit de 1.2e34 vagas e, consequentemente, superlotação nas unidades prisionais do estado. A população carcerária no estado quase que dobrou nos últimos 10 anos.

As organizações signatárias defendem um modelo de Segurança Pública e Justiça Criminal assentado na participação democrática, no desencarceramento, no combate ao racismo, no combate à letalidade e desmilitarização das polícias.

Por fim, solicitamos às autoridades competentes a rigorosa apuração das 7 execuções ocorridas no dia 21.10.2021 e a responsabilização dos autores.

Assinaturas por ordem de ADESÃO:

  1. SMDH – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
  2. CPT – Comissão Pastoral da Terra – Maranhão
  3. CDH/OAB – Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA
  4. MST – Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra
  5. UEMP – União Estadual por Moradia Popular
  6. CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas
  7. Cáritas Brasileira Regional Maranhão
  8. CIMI – Conselho Indigenista Missionário – CIMI-MA
  9. APNs – Agentes de Pastoral Negros
  10. CPCDDH – Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo
  11. CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Padre Marco Passerini
  12. Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís do Maranhão
  13. Regional Nordeste 5 da CNBB

São Luís do Maranhão, 29 de outubro de 2021

Comunicado

A Comissão eleitoral FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, dando cumprimento ao disposto nos artigos 34 e 37 do Estatuto da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, registrou a inscrição dos(as) candidatos(as)  abaixo nominados em tabela própria, podendo qualquer associado(a) ou candidato (a) nos termos do art. 37 do referido Estatuto, impugnar o registro da candidatura de qualquer candidato, devendo apresentar sua impugnação no prazo de 24 horas a contar da publicação.

Clique aqui para acessar a relação de candidatos inscritos.

Edital de prorrogação de inscrições

Considerando a inexistência de candidatos suficientes para os cargos em disputa, bem como o disposto no artigo 36 do Estatuto da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a comissão eleitoral prorroga, ad referendum da assembleia Geral, o recebimento de inscrições para registro de candidaturas, referente ao período 2021-2023, até a próxima segunda-feira, dia 20 de setembro de 2021, às 18h.

Clique aqui para ler o edital.

Comissão Eleitoral
SMDH